Termos de Uso
Última atualização: 5 de junho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma MotorGestor ("Plataforma", "Serviço"), de titularidade de [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("MotorGestor", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Descrição do serviço
O MotorGestor é um sistema de gestão (SaaS) destinado a lojas e revendedoras de veículos, oferecendo controle de estoque, módulo financeiro, gestão de clientes (CRM), catálogo público, geração de contratos e funcionalidades correlatas. O Serviço é fornecido pela internet, mediante assinatura.
2. Cadastro e conta
Para utilizar o Serviço, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. É vedado o uso por menores de 18 anos.
3. Período de teste, planos e pagamento
O MotorGestor pode oferecer período de teste gratuito (trial). Encerrado o trial, o acesso às funcionalidades depende da contratação de um plano pago. Os valores, periodicidade e condições de cobrança são apresentados no momento da contratação e processados por provedor de pagamentos terceirizado (Stripe). A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso.
4. Cancelamento e reembolso
O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Salvo disposição legal em contrário, não há reembolso proporcional de períodos já faturados.
5. Responsabilidades do Usuário
O Usuário é o único responsável pelos dados que insere na Plataforma, incluindo informações de veículos, clientes, contratos e valores. O Usuário declara possuir base legal para tratar os dados de terceiros que cadastrar e compromete-se a não utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout e materiais da Plataforma são de propriedade do MotorGestor ou de seus licenciadores. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade, concedendo ao MotorGestor licença limitada para hospedá-los e processá-los exclusivamente para a prestação do Serviço.
7. Contratos e documentos gerados
As minutas de contrato e demais documentos gerados pela Plataforma são modelos de apoio e não constituem aconselhamento jurídico. Cabe ao Usuário revisar e adequar tais documentos às suas necessidades e à legislação aplicável antes de utilizá-los.
8. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a segurança, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, o MotorGestor não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplemento ou uso indevido. O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado após a vigência das mudanças implica aceitação.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE DO FORO] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [E-MAIL DE CONTATO].